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Dr. Vinicius, bom dia! Parabéns pelo excelente artigo! Mas tenho um dúvida – Considerando um brasileiro não residente constituir uma empresa optante do Simples Nacional com atividade tributada pelo Anexo V sujeito ao Fator R, há alguma especificidade tributária em relação a apuração dos tributos dessa PJ?
Os rendimentos da PF (titular ou sócio) como pró-labore se sujeitam a tributação exclusiva na fonte a alíquota de 15%, certo? atividade de medicina (técnica).
Distribuição de lucros estão isentos ou não no caso de não residente?
