Como manter a residência fiscal no Brasil?

Publicado em 6 de agosto de 2019

Já recebi algumas perguntas de pessoas que vivem no exterior e não têm interesse de deixarem de ser residentes fiscais no Brasil. Em alguns casos, a pessoa decide viajar anualmente para o Brasil com o objetivo de não completar 12 meses de ausência e, assim, não atender ao requisito para a saída temporária.

Não é necessário viajar ao Brasil todos os anos somente por causa do interesse de permanecer residente fiscal no Brasil. A legislação brasileira, no caso de brasileiros, é clara em afirmar que o elemento que fixa residência fiscal é subjetivo (a intenção de permanecer vinculado ao Brasil) e não objetivo (o tempo de permanência). 

Viagens para o Brasil são úteis como meio de comprovar que a pessoa deixou de ser residente sem formalizar a saída fiscal, não o contrário. O interesse do Fisco brasileiro é continuar tributando a renda de uma pessoa em bases universais, mesmo que ela tenha se mudado para o exterior. Manter-se residente é o padrão, e dificilmente a Receita Federal deseja questionar esse status.

Para manter residência fiscal no Brasil, basta continuar operando, apresentando declarações de imposto de renda e manter-se regular com suas obrigações. Para se manter regular, a declaração de imposto de renda brasileira deve informar os rendimentos e o patrimônio que vão sendo auferidos fora, e, se possível, compensar contra o imposto brasileiro o imposto pago no exterior.

Recomendo também a leitura do texto com orientações sobre dupla residência fiscal: “Vivendo no Brasil e em outro País: Dupla Residência Fiscal, Acordos Brasileiros e Reciprocidade”, em que as exigências para declarar imposto de renda no Brasil em harmonia com a legislação de outro país são detalhadas.

Neste blog você encontrará sempre informações relevantes e atualizadas a respeito do tema, além de orientá-lo para evitar problemas com o Fisco e demais autoridades. Fique à vontade para nos relatar sua experiência, compartilhar o conteúdo com outros amigos que necessitem de orientações e entrar em contato conosco através do e-mail vinicius@tersi.adv.br ou via WhatsApp. Clique aqui para enviar uma mensagem agora.

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Um forte abraço,

Vinicius Tersi

Vinicius Tersi

Escrito por:

Vinicius Tersi

Advogado e especialista em Direito Tributário Internacional.

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