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Boa tarde Dr. Vinicius Tersi, acompanhando seus artigos não poderia deixar de mencionar a qualidade e praticidade das matérias aqui veiculadas, aproveito a oportunidade para solicitar orientações se possível claro, conforme abaixo:
-Contribuinte saiu do País em 01/1999;
-Recebeu cidadania americana em 06/01/2006;
-Não fez comunicado de saída definitiva do Brasil;
-Não fez declaração de saída definitiva do Brasil;
-Na IRPF 2018/2017 informou que houve mudança de endereço para os EUA, informou também o procurador;
-Nas IRPF de 2018/2017 – 2019/2018 – 2020/2019 e 2021/2020, declarou rendimentos de aluguel como se residente no Brasil fosse, pagando o imposto de renda no ajuste anual de acordo com a apuração;
-Acompanhando suas orientações entendi que os rendimentos de aluguel recebidos deveriam ser tributados na alíquota de 15% e recolhidos pelo carnê leão no código 0190, pois não houve o comunicado de saída definitiva do Brasil, correto?
-A IRPF 2022/2021 foi transmitida sem movimento, porém os rendimentos de aluguel continuaram entrando normalmente e nenhum pagamento do imposto de renda foi efetuado.
-Posso retificar essa declaração de 2022/2021 informando a saída definitiva do País, tributando os rendimentos recebidos na alíquota de 15% no ato do recebimento durante todo o ano-calendário, no código 9478, no CPF do procurador?
-Nesse caso estarei informando a saída definitiva do País somente na IRPF 2022/2021; Como ficaria o formulário de comunicação de saída definitiva do País?
-Contribuinte no caso está como residente fiscal no Brasil pois não fez o comunicado embora tenha alterado o endereço na IRPF 2018/2017, correto? Pelo que vi na legislação os rendimentos dele nesse caso recebidos nos EUA também seriam tributados no Brasil, procede? Haveria uma compensação?
-Após regularizado a situação como será tributado os rendimentos de aluguel recebidos no Brasil?
Obs.: Haverá incidência de honorários profissionais na prestação das orientações?
Hamilton Camilo – Contador
