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Uma pessoa aposentada pelo INSS foi para Portugal em 2019. Não fez a CSDP, pq não pretende sair definitivamente do Brasil. Tem residência fixa no Brasil e desde então faz declaração de imposto de renda no Brasil e em Portugal. A intenção era voltar ao Brasil todo ano antes de completar 365 dias, porém no final de 2019 veio o covid e desde então ela não voltou mais ao Brasil. Ela teria alguma penalidade ou está respaldada pela pandemia?
