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Prezado Dr. Vinicius Tersi
Após a leitura do artigo me surgiu um questionamento:
Tenho uma amiga que mora nos EUA, foi faz uns 5 anos – tem domicílio fiscal no Brasil – ela quer me dar um carro por doação, o carro em si já tem mais de 30 anos. pretendo, se concretizada a doação, trazer o carro para o Brasil e fazer o cadastro no Detran.
A pergunta é: incide tributação sobre o transporte do automóvel e registro no Detran para circular normalmente?
