Respostas no Fórum

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  • Jacqueline
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    Boa tarde. Obrigada pelo texto esclarecedor. Mas me resta uma dúvida.
    Se uma pessoa continuar a fazer a declaração do IR anualmente, mesmo após ter saído do Brasil, qual a forma que a Receita usa para identificar que essa pessoa em questão não é mais residente fiscal no Brasil?
    Me pareceu que a Receita fica totalmente cega neste momento, pois ela não fica controlando passagem aérea de entrada e saída nos aeroportos, dessa forma entendo que posso colocar na Declaração de Saída Definitiva a data que eu julgar mais benéfica pra mim?
    Tenho algumas aplicações financeiras que irei resgatar de 2024, e saída do Brasil para Alemanha no meio desse ano, nesse caso seria mais interessante pra mim comunicar a saída depois desse resgate.
    Quais as consequências de se proceder dessa forma?
    Será que há comunicação de dados da Receita Federal da Alemanha com a do Brasil?
    Grata, Jacqueline

    Jacqueline
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    Boa tarde, Vinícius!
    saí do Brasil há cinco anos e fiz minha DSDP. Mantive minha conta corrente no Brasil e tenho uma poupança. Sou aposentada e recebo meu pagamento nesta conta. Na época não sabia que teria que informar ao banco a saída definitiva e depois vi que seria muito complicado e caro manter uma conta como não residente. Quero comprar um imóvel, mas não sei se o valor que tenho no Brasil é suficiente. Eu poderia fazer uma transferência de valor do país onde moro para o Brasil?qual profissional poderia me assessorar sobre essa compra de imóvel (documentos, pagamento, etc)?

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Olá, sou Vinicius Tersi, especialista em Direito Tributário Internacional.

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