Sou brasileiro e moro no exterior, preciso declarar imposto sobre minha renda?

Publicado em 25 de maio de 2019

Depende do caso! Antes de tudo, precisa ser analisado se a saída fiscal foi formalizada ou não. Quem entregou a declaração de saída definitiva, permanece no exterior e não tem intenção de permanecer vinculado ao Brasil não deve mais apresentar a declaração de imposto de renda brasileira. Os rendimentos de fonte brasileira estão sujeitos somente à retenção na fonte (juros, aluguéis etc.). A precaução é ter certeza de que as fontes brasileiras foram comunicadas da saída fiscal, para recolherem o imposto corretamente.

Para quem vive no exterior, mas jamais formalizou a saída fiscal, o cadastro do CPF perante a Receita Federal continua informando a condição de residente fiscal no Brasil. A Receita Federal espera receber a declaração de imposto de renda, na qual devem constar os rendimentos e o patrimônio existente no exterior.

Se as fontes pagadoras brasileiras informarem à Receita Federal rendimentos superiores a determinado patamar (R$ 40 mil/ano, no caso de rendimentos financeiros) sem que a declaração de imposto de renda tenha sido entregue, a situação do CPF muda de “regular” para “pendente de regularização”, e a pessoa poderá sofrer restrições para realizar operações no Brasil até que o problema seja resolvido.

O Brasil adota como princípio que os residentes fiscais devem ter a renda tributada em bases universais. O Brasil tem direito a tributar a renda onde quer que ela tenha sido auferida. Quem está nessa situação e reside no exterior está em situação de dupla residência fiscal. Isso significa, para a maioria dos países, que o contribuinte deve apresentar declaração de imposto de renda para o Brasil e para o outro país, submetendo à tributação a renda auferida no mundo todo.

Para esse tipo de caso, recomenda-se a leitura de nosso texto sobre a decisão de formalizar a saída fiscal do Brasil ou manter-se com dupla residência fiscal.

Neste blog você encontrará sempre informações relevantes e atualizadas a respeito do tema, além de orientá-lo para evitar problemas com o Fisco e demais autoridades. Fique à vontade para nos relatar sua experiência, compartilhar o conteúdo com outros amigos que necessitem de orientações e entrar em contato conosco através do e-mail  vinicius@tersi.adv.br  ou via WhatsAppClique aqui para enviar uma mensagem agora.

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Um forte abraço,

Vinícius Tersi.

Vinicius Tersi

Escrito por:

Vinicius Tersi

Advogado e especialista em Direito Tributário Internacional.

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