Residentes no exterior com rendimentos acima do mínimo
Businessman doing online banking, he is making e-payments with a credit card and his laptop, online business and finance concept

Residentes no exterior com rendimentos acima do mínimo exigido pela declaração no Brasil. Como devo proceder?

Esse texto sobre residentes no exterior com rendimentos acima do mínimo foi elaborado por Vinícius Tersi Advocacia, escritório especializado em Consultoria Tributária Internacional.

A Receita Federal recebe informações de fontes pagadoras brasileiras (bancos, corretoras, imobiliárias) a respeito dos rendimentos de cada contribuinte. Se a fonte pagadora não foi comunicada da saída fiscal do contribuinte, ela continuará reportando rendimentos como se o contribuinte residente fosse. Isso conflita com a informação dada pelo contribuinte que deixou de ser residente.

Problemas aparecem para não residentes que recebem rendimentos acima de determinados valores (por exemplo, R$ 40 mil/ano para rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte). Superado o limite, a entrega da declaração anual de ajuste é obrigatória para quem foi reportado como residente pela fonte pagadora. Se a declaração não é entregue, o CPF do contribuinte passa à situação de “pendente de regularização” até que o problema seja resolvido, e passa a ter restrições para efetuar operações financeiras.

O que fazer depende da situação específica de cada contribuinte. Seguem abaixo os casos mais vistos na prática:

Para quem vive no exterior sem ter formalizado a saída fiscal

Neste caso, é necessário saber se a pessoa realmente cumpriu os requisitos para deixar de ser residente fiscal no Brasil, ainda que não tenha formalizado a saída fiscal. Esse é o caso da “saída temporária”, em que o contribuinte deixou o Brasil e nunca mais apresentou declaração de imposto de renda. Pela legislação brasileira, a pessoa passa à condição de não residente quando completa 12 meses de ausência do território brasileiro.

Para esse caso, o recomendável é apresentar a Declaração de Saída Definitiva (DSD) do ano-calendário relativo à data da “saída temporária”. Após isso, são elaboradas as cartas de comunicação às fontes pagadoras. 

Em casos em que o ano-calendário da saída já foi atingido pela decadência (mais de cinco anos), não é mais possível transmitir a DSD. Nesse caso, é necessário realizar uma diligência perante a unidade da Receita Federal responsável pelo CPF e apresentar documentação que comprove a residência fiscal no exterior e a comunicação das fontes pagadoras.

Para quem formalizou a saída fiscal sem comunicar as fontes pagadoras

Este é o caso mais comum, pela nossa experiência. Para quem mantém contas bancárias e aplicações financeiras no Brasil, comunicar a fonte pagadora em geral significa encerrar o relacionamento atual e abrir uma conta de não residente ou de domiciliado no exterior (CDE). Por isso, os próprios bancos por vezes desestimulam o contribuinte a comunicá-los da saída fiscal.

Para esse caso, baixar as pendências fiscais significa comunicar as fontes pagadoras primeiro, e depois realizar uma diligência perante a unidade da Receita Federal responsável pelo CPF e apresentar documentação que comprove a residência fiscal no exterior e a comunicação das fontes pagadoras. Por esse motivo, deve ser analisado se há o interesse em manter os recursos financeiros em uma CDE ou não.

Para quem pretende manter dupla residência fiscal

Para quem vive no exterior e prefere manter-se residente fiscal no Brasil (por exemplo, porque tem intenção de retornar no futuro, e prefere manter os investimentos financeiros como estão), é necessário apresentar a declaração brasileira, informando os rendimentos e o patrimônio de fonte estrangeira. 

Para aqueles países que mantêm acordo com o Brasil para evitar a dupla tributação, é possível utilizar os benefícios do acordo para compensar o imposto devido no exterior contra o imposto brasileiro, ou deixar de tributar no Brasil o rendimento de fonte estrangeira. Para os demais, vale saber se há tratamento de reciprocidade com o Brasil para permitir ao menos a compensação do imposto devido no exterior.

Para quem está em dúvida entre a saída fiscal e a dupla residência fiscal

Em situações de dúvida, convido a ler este texto, que trata dos vetores para tomar uma decisão bem informada sobre esse ponto.

Neste blog você encontrará sempre informações relevantes e atualizadas a respeito do tema, além de orientá-lo para evitar problemas com o Fisco e demais autoridades. Fique à vontade para nos relatar sua experiência, compartilhar o conteúdo com outros amigos que necessitem de orientações e entrar em contato conosco através do e-mail contato@tersi.adv.br ou via WhatsApp. Clique aqui para enviar uma mensagem agora.

Confira mais posts sobre tributação e planejamento de patrimônio em informações para residentes no exterior.

Conte comigo!

Um forte abraço,

Vinicius Tersi


Uma resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Não seja o último a saber, se inscreva na nossa newsletter.

Não seja surpreendido pela falta de informação.

Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.

Elaborado por 3MIND – Especialistas em marketing jurídico

Responder
1
Olá, sou Vinicius Tersi, especialista em Direito Tributário Internacional.

Espero que o conteúdo de nosso site seja útil e adequado à sua realidade.

Não achou uma resposta para sua dúvida no site?

Envie-a via Whatsapp, para eu e minha equipe conversarmos e entendermos melhor o seu caso.

Será um prazer atender.