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Olá,
Tenho uma dúvida. Realizamos na administradora o cálculo do imposto 15% de aluguel de um proprietário que reside no exterior. O cálculo devido, deveria ser de 15% sobre o líquido, mas o fato é que foi calculado sobre o bruto descontando apenas a taxa de administração do imóvel. Devido este erro, foram pagas DARFs a maior ao longo de alguns meses de 2023.
A dúvida é, é possível solicitar restituição ou abatimento em DARFs futuras ? Como seria esse trâmite se possível for essa restituição ?