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Respostas no Fórum

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  • 19 de agosto de 2022 às 6:47 pm em resposta a: Doações e heranças recebidas no exterior: como tributar e declarar #7983
    Liliane
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    0
    ::

    Olá, boa noite! Sou residente no Brasil recebo uma doação/contribuição mensal para despesas do dia a dia, do meu cunhado que é estrangeiro e não residente no Brasil. Como devo declarar? Indicaram usar o código 24 – Outros da ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis. Seria o correto e se sim, há um valor limite para poder utilizar esse código? Como ele não possui CPF não posso utilizar o código 10 referente a doações, certo? Obrigada!

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Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.

(61) 99683-8894
contato@tersi.adv.br

Tersi Advocacia
SCS Quadra 07, Bloco A, nº 100, Sala 904, Edifício Torre do Pátio Brasil. CEP: 70.307-901, Asa Sul, Brasília-DF

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