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  • Larissa Valencia
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    Olá, sou MEI com endereço cadastrado em São Paulo. Atualmente trabalho remoto para um projeto de uma empresa, também de SP, que tem previsto finalizar daqui três anos.
    A minha intenção é daqui um ano ou menos um ano me mudar para outro país e seguir nesse projeto até o fim, ou por alguns meses até uma nova oportunidade laboral naquele país. A minha preocupação é com relação ao Simples Nacional e à residência fiscal. Se eu pagar a DAS e declarar IR normalmente, mesmo permanecendo mais de 12 meses, continuaria sendo residente fiscal no Brasil? A intenção é manter o endereço cadastrado no MEI, que é a casa dos meus pais e onde atualmente moro. Isso poderia me representar algum problema? No caso de que sim, seria uma solução voltar constantemente ao Brasil, nem que for por algumas semanas no prazo inferior aos 12 meses?
    Seria viável manter a dupla residência fiscal? Ou, por estar sob o Simples Nacional, isso seria ilegal?
    Muito obrigada pelos esclarecimentos

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Olá, sou Vinicius Tersi, especialista em Direito Tributário Internacional.

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