Bom dia,
Entreguei em 2022 a comunicação de saída definitiva do Brasil quando fui p o exterior.
No final e 2022 me aposentei no Brasil e comecei a receber o beneficio, porem não informei que não era residente.
Vejo agora na declaração de 2023 que teria atè direito de restituição do IR pago pelo pagamento do beneficio do INSS.
Duvidas:
Posso (devo) não declarar o IR2023 no Brasil, mesmo vendo o report na declaração pre-preenchida do IR com o pagamento do INSS? Terei alguma consequência se proceder assim? Terei algum problema com multa ou CPF bloqueado neste caso.
Imagino que não posso declarar, pois neste caso correria o risco de me tornar residente e ter que pagar IR duplicado dos rendimento do exterior, correto?
Devo fazer algum outro tipo de declaração este ano a RFB, tipo esta declaração de saída definitiva do Brasil, ou somente aquela comunicação que fiz no inicio de 2022 é suficiente?
Obrigado
Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.