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Respostas no Fórum

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  • 19 de fevereiro de 2022 às 5:20 pm em resposta a: Declaração de Saída Definitiva do País em 2023: o que é e por que fazer #7023
    Cordeiro
    Participante
    0
    ::

    Uma pessoa aposentada pelo INSS foi para Portugal em 2019. Não fez a CSDP, pq não pretende sair definitivamente do Brasil. Tem residência fixa no Brasil e desde então faz declaração de imposto de renda no Brasil e em Portugal. A intenção era voltar ao Brasil todo ano antes de completar 365 dias, porém no final de 2019 veio o covid e desde então ela não voltou mais ao Brasil. Ela teria alguma penalidade ou está respaldada pela pandemia?

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Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.

(61) 99683-8894
contato@tersi.adv.br

Tersi Advocacia
SCS Quadra 07, Bloco A, nº 100, Sala 904, Edifício Torre do Pátio Brasil. CEP: 70.307-901, Asa Sul, Brasília-DF

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