Declaração do IR para brasileiros que moram no exterior
Declaração do IR para brasileiros que moram no exterior

Declaração do IR para brasileiros que moram no exterior

Esse texto sobre Declaração do IR para brasileiros que moram no exterior foi elaborado por Vinícius Tersi Advocacia, escritório especializado em Consultoria Tributária Internacional.

Depende do caso! Antes de tudo, precisa ser analisado se a saída fiscal foi formalizada ou não. Quem entregou a declaração de saída definitiva, permanece no exterior e não tem intenção de permanecer vinculado ao Brasil não deve mais apresentar a declaração de imposto de renda brasileira. Os rendimentos de fonte brasileira estão sujeitos somente à retenção na fonte (juros, aluguéis etc.). A precaução é ter certeza de que as fontes brasileiras foram comunicadas da saída fiscal, para recolherem o imposto corretamente.

Para quem vive no exterior, mas jamais formalizou a saída fiscal, o cadastro do CPF perante a Receita Federal continua informando a condição de residente fiscal no Brasil. A Receita Federal espera receber a declaração de imposto de renda, na qual devem constar os rendimentos e o patrimônio existente no exterior.

Se as fontes pagadoras brasileiras informarem à Receita Federal rendimentos superiores a determinado patamar (R$ 40 mil/ano, no caso de rendimentos financeiros) sem que a declaração de imposto de renda tenha sido entregue, a situação do CPF muda de “regular” para “pendente de regularização”, e a pessoa poderá sofrer restrições para realizar operações no Brasil até que o problema seja resolvido.

O Brasil adota como princípio que os residentes fiscais devem ter a renda tributada em bases universais. O Brasil tem direito a tributar a renda onde quer que ela tenha sido auferida. Quem está nessa situação e reside no exterior está em situação de dupla residência fiscal. Isso significa, para a maioria dos países, que o contribuinte deve apresentar declaração de imposto de renda para o Brasil e para o outro país, submetendo à tributação a renda auferida no mundo todo.

Para esse tipo de caso, recomenda-se a leitura de nosso texto sobre a decisão de formalizar a saída fiscal do Brasil ou manter-se com dupla residência fiscal.

Neste blog você encontrará sempre informações relevantes e atualizadas a respeito do tema, além de orientá-lo para evitar problemas com o Fisco e demais autoridades. Fique à vontade para nos relatar sua experiência, compartilhar o conteúdo com outros amigos que necessitem de orientações e entrar em contato conosco através do e-mail contato@tersi.adv.br ou via WhatsApp. Clique aqui para enviar uma mensagem agora.

Confira mais posts sobre tributação e planejamento de patrimônio em informações para residentes no exterior.

Conte comigo!

Um forte abraço,

Vinícius Tersi.

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Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.

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