Como declarar rendimentos no Brasil se moro no exterior?

Publicado em 6 de maio de 2019

Para quem vive no exterior e mantém por algum motivo a residência fiscal no Brasil, há a obrigação de submeter à tributação brasileira os rendimentos de fonte estrangeira. Para tanto, importa saber primeiro que rendimentos são esses.

No Brasil há duas formas de tributar a renda auferida no exterior: (i). como ganho de capital em moeda estrangeira, em regra à alíquota de 15%, mas que admite progressividade até 22,5%; ou (ii). como rendimento mensal obrigatório (“carnê leão”), submetido às alíquotas progressivas, de 0% a 27,5%.

As regras dos ganhos de capital em moeda estrangeira se aplicam à alienação de bens ou direitos adquiridos no exterior e também às liquidações ou resgates de aplicações financeiras mantidas no exterior. Os juros de referidas aplicações financeiras também se submetem a referido regime. A tributação é definitiva, o que quer dizer que o imposto apurado pela transação não é somado a demais rendimentos para ajustes (apuração de imposto a restituir ou a complementar).

O cumprimento da legislação de ganho de capital em moeda estrangeira implica manter registro das datas das operações realizadas, para a conversão do câmbio de moeda estrangeira para dólares americanos e depois para reais. Também importa saber qual a moeda de origem dos recursos utilizados para adquirir ativos ou investir no exterior, para saber qual regra de conversão de câmbio aplicar. Esse controle pode ser relativamente complexo, a depender do número de operações.

Além disso, os ganhos de capital em moeda estrangeira precisam ser informados transação a transação no programa auxiliar “GCAP” e na declaração anual de ajuste, e não admitem compensação de prejuízos. Isso é muito desvantajoso, por dois motivos: a declaração desses ganhos é bastante trabalhosa, principalmente para quem mantém aplicações financeiras ou transaciona ações em bolsa. As aplicações no mercado de renda variável no Brasil, em contraste, são tributadas somente pelo ganho líquido, informado mês a mês e com a possibilidade de compensação de prejuízos.

Quanto ao carnê leão, este é aplicável a todos os demais rendimentos de fonte estrangeira, como salários, dividendos, aluguéis etc. Como o carnê leão soma todos os rendimentos do mês, de fonte brasileira ou estrangeira, deve-se tomar cuidado com a apuração. Só há certeza sobre o valor do imposto devido após identificar todos os rendimentos do mês a serem somados, o que pode não ser uma tarefa simples.

O carnê leão tem uma regra própria de conversão dos valores de moeda estrangeira para reais. Esses rendimentos são informados na ficha de carnê leão em uma coluna específica sobre rendimentos no exterior. O imposto pago no exterior sobre referidos rendimentos também é passível de ser convertido em reais e utilizado para compensar o valor do imposto brasileiro.

Para mais informações sobre esse assunto, sugiro a leitura do texto “Tributação de ganhos e rendimentos do exterior: como apurar e declarar” “Declaração de Saída Definitiva do País em 2019: o que se deve saber”.

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Um forte abraço,

Vinícius Tersi.

Vinicius Tersi

Escrito por:

Vinicius Tersi

Advogado e especialista em Direito Tributário Internacional.

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