Categoria: Saída Fiscal

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Saída Fiscal

Declaração de Saída Definitiva do País em 2020: o que é e por que fazer

Tenho resolvido casos de brasileiros querendo mudar-se para viver no exterior ou, já vivendo fora, querendo regularizar sua situação com o Fisco brasileiro. Procurando ajudar a essas pessoas, duas coisas até hoje me surpreendem: faltam informações claras para aqueles que desejam fazer tudo corretamente, de forma regular, e falta coordenação entre a Receita Federal do

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Direito Tributário

Quem faz a saída definitiva do país pode investir no Brasil?

Sim, mas a regulamentação restringe excessivamente a liberdade do investidor não residente. Recebemos com frequência questões a respeito de como manter os investimentos financeiros regulares após ter efetuado a saída fiscal, especialmente quando a intenção é não resgatá-los e mantê-los aplicados no Brasil. A Receita Federal e o Banco Central, infelizmente, não colaboram entre si

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Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.

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  • contato@tersi.adv.br

Elaborado por 3MIND – Especialistas em marketing jurídico

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