Categoria: Direito Tributário

Direito Tributário

Como declarar rendimentos no Brasil se moro no exterior?

Para quem vive no exterior e mantém por algum motivo a residência fiscal no Brasil, há a obrigação de submeter à tributação brasileira os rendimentos de fonte estrangeira. Para tanto, importa saber primeiro que rendimentos são esses. No Brasil há duas formas de tributar a renda auferida no exterior: (i). como ganho de capital em

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O indivíduo volta a ser residente no Brasil só pelo fato de retornar para passar férias com a família?

A Instrução Normativa SRF no. 208/2002, em um dispositivo específico, informa que, se a pessoa não formalizou a saída definitiva quando efetivamente deixou o País, terá a residência fiscal no Brasil prorrogada por mais 12 meses após ter fisicamente deixado o território brasileiro. Essa situação é chamada pela legislação de “saída temporária”. A partir de então,

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O que acontece quando não se entrega a Comunicação de Saída Definitiva do País?

A Instrução Normativa SRF no. 208/2002 regulamenta a questão da saída definitiva e cria a Comunicação de Saída Definitiva (CSD). No corpo desta Instrução Normativa, não existe em nenhum momento a previsão de que a comunicação seja facultativa. Pela redação, a pessoa que saiu ou se tornou não residente, seja pela saída definitiva ou após completados os 12 meses

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Como fazer a declaração de saída definitiva do país?

A Declaração de Saída Definitiva (DSD) é uma declaração de imposto de renda especial, muito parecida com a declaração de ajuste anual (a declaração “normal”). Mas há entre as duas algumas pequenas diferenças. A DSD possui uma ficha a mais, chamada “Saída”, em que são informados os dados relativos àquela saída. Nessa ficha, os campos

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Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.

Elaborado por 3MIND – Especialistas em marketing jurídico