Categoria: Direito Tributário

Direito Tributário

Moro no exterior, mas tenho rendimentos acima do mínimo exigido pela declaração no Brasil. Como devo proceder?

A Receita Federal recebe informações de fontes pagadoras brasileiras (bancos, corretoras, imobiliárias) a respeito dos rendimentos de cada contribuinte. Se a fonte pagadora não foi comunicada da saída fiscal do contribuinte, ela continuará reportando rendimentos como se o contribuinte residente fosse. Isso conflita com a informação dada pelo contribuinte que deixou de ser residente. Problemas

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Direito Tributário

Como manter a residência fiscal no Brasil?

Já recebi algumas perguntas de pessoas que vivem no exterior e não têm interesse de deixarem de ser residentes fiscais no Brasil. Em alguns casos, a pessoa decide viajar anualmente para o Brasil com o objetivo de não completar 12 meses de ausência e, assim, não atender ao requisito para a saída temporária. Não é

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Direito Tributário

Quem faz a saída definitiva do país pode investir no Brasil?

Sim, mas a regulamentação restringe excessivamente a liberdade do investidor não residente. Recebemos com frequência questões a respeito de como manter os investimentos financeiros regulares após ter efetuado a saída fiscal, especialmente quando a intenção é não resgatá-los e mantê-los aplicados no Brasil. A Receita Federal e o Banco Central, infelizmente, não colaboram entre si

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Direito Tributário

Projeto do Governo para reavaliação de imóveis para fins de IR: faz sentido?

Foi noticiado recentemente na Imprensa o pedido do Presidente Jair Bolsonaro ao Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para estudar a reavaliação de valores patrimoniais declarados no imposto de renda. A medida foi anunciada como meio para obter maior arrecadação para o Governo sem aumentar impostos. Alguns dias depois, a Imprensa também noticiou que um

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Direito Tributário

Sou brasileiro e moro no exterior, preciso declarar imposto sobre minha renda?

Depende do caso! Antes de tudo, precisa ser analisado se a saída fiscal foi formalizada ou não. Quem entregou a declaração de saída definitiva, permanece no exterior e não tem intenção de permanecer vinculado ao Brasil não deve mais apresentar a declaração de imposto de renda brasileira. Os rendimentos de fonte brasileira estão sujeitos somente

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Declaração de Ativos no Exterior

É melhor declarar imposto de renda no Brasil ou no exterior?

Cada país que tributa a renda tem suas próprias regras sobre como apresentar a declaração. Na maior parte dos países, costuma-se pedir informações somente sobre a renda. A declaração brasileira é, por sua vez, muito mais completa em termos do que se reporta dentro dela, pois também compara a evolução do patrimônio do contribuinte durante

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Direito Tributário

Como declarar rendimentos no Brasil se moro no exterior?

Para quem vive no exterior e mantém por algum motivo a residência fiscal no Brasil, há a obrigação de submeter à tributação brasileira os rendimentos de fonte estrangeira. Para tanto, importa saber primeiro que rendimentos são esses. No Brasil há duas formas de tributar a renda auferida no exterior: (i). como ganho de capital em

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Direito Tributário

O indivíduo volta a ser residente no Brasil só pelo fato de retornar para passar férias com a família?

A Instrução Normativa SRF no. 208/2002, em um dispositivo específico, informa que, se a pessoa não formalizou a saída definitiva quando efetivamente deixou o País, terá a residência fiscal no Brasil prorrogada por mais 12 meses após ter fisicamente deixado o território brasileiro. Essa situação é chamada pela legislação de “saída temporária”. A partir de então,

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Direito Tributário

O que acontece quando não se entrega a Comunicação de Saída Definitiva do País?

A Instrução Normativa SRF no. 208/2002 regulamenta a questão da saída definitiva e cria a Comunicação de Saída Definitiva (CSD). No corpo desta Instrução Normativa, não existe em nenhum momento a previsão de que a comunicação seja facultativa. Pela redação, a pessoa que saiu ou se tornou não residente, seja pela saída definitiva ou após completados os 12 meses

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Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.

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  • contato@tersi.adv.br

Elaborado por 3MIND – Especialistas em marketing jurídico

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