Categoria: Direito Tributário

Direito Tributário

O dilema do não residente: aplicações financeiras no Brasil

Tenho respondido com frequência a dúvidas de clientes vivendo no exterior com intenção de manter suas aplicações financeiras no Brasil após a saída fiscal. Já publiquei textos sobre a declaração de saída definitiva, o investimento financeiro do não residente e os cruzamentos de dados pela Receita Federal, e espero que sejam úteis para elucidar essas

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Planos de Stock Options: o que é, como tributar e como declarar

Algumas empresas, com ações cotadas em bolsa, oferecem planos de incentivo para empregados e diretores. Esses planos podem ser organizados de várias maneiras, e já tive oportunidade de analisar algumas delas nos últimos 12 anos.  O mais comum deles é a entrega de opções de compra de ações (as stock options), que podem ser exercidas

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Moro no exterior, mas tenho rendimentos acima do mínimo exigido pela declaração no Brasil. Como devo proceder?

A Receita Federal recebe informações de fontes pagadoras brasileiras (bancos, corretoras, imobiliárias) a respeito dos rendimentos de cada contribuinte. Se a fonte pagadora não foi comunicada da saída fiscal do contribuinte, ela continuará reportando rendimentos como se o contribuinte residente fosse. Isso conflita com a informação dada pelo contribuinte que deixou de ser residente. Problemas

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Como manter a residência fiscal no Brasil?

Já recebi algumas perguntas de pessoas que vivem no exterior e não têm interesse de deixarem de ser residentes fiscais no Brasil. Em alguns casos, a pessoa decide viajar anualmente para o Brasil com o objetivo de não completar 12 meses de ausência e, assim, não atender ao requisito para a saída temporária. Não é

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Quem faz a saída definitiva do país pode investir no Brasil?

Sim, mas a regulamentação restringe excessivamente a liberdade do investidor não residente. Recebemos com frequência questões a respeito de como manter os investimentos financeiros regulares após ter efetuado a saída fiscal, especialmente quando a intenção é não resgatá-los e mantê-los aplicados no Brasil. A Receita Federal e o Banco Central, infelizmente, não colaboram entre si

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Projeto do Governo para reavaliação de imóveis para fins de IR: faz sentido?

Foi noticiado recentemente na Imprensa o pedido do Presidente Jair Bolsonaro ao Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para estudar a reavaliação de valores patrimoniais declarados no imposto de renda. A medida foi anunciada como meio para obter maior arrecadação para o Governo sem aumentar impostos. Alguns dias depois, a Imprensa também noticiou que um

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Sou brasileiro e moro no exterior, preciso declarar imposto sobre minha renda?

Depende do caso! Antes de tudo, precisa ser analisado se a saída fiscal foi formalizada ou não. Quem entregou a declaração de saída definitiva, permanece no exterior e não tem intenção de permanecer vinculado ao Brasil não deve mais apresentar a declaração de imposto de renda brasileira. Os rendimentos de fonte brasileira estão sujeitos somente

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Declaração de Ativos no Exterior

É melhor declarar imposto de renda no Brasil ou no exterior?

Cada país que tributa a renda tem suas próprias regras sobre como apresentar a declaração. Na maior parte dos países, costuma-se pedir informações somente sobre a renda. A declaração brasileira é, por sua vez, muito mais completa em termos do que se reporta dentro dela, pois também compara a evolução do patrimônio do contribuinte durante

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Vinicius Tersi é advogado, especialista em Direito Tributário Internacional.

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