Informamos que hoje (06/mar/2024), a Receita Federal realizou um evento oficial na imprensa informando as principais regras sobre o ciclo do imposto de renda deste ano:

• prazo de entrega inicial em 15 de março, e o prazo fatal é 31 de maio;
• para quem tem bens no exterior e quer atualizá-los para o valor de mercado em 31/dez/2023 pagando 8% em vez de 15%, como permitido pela Lei 14.754/2023, será necessário:
  • acessar o e-CAC para informar os bens e emitir a guia para pagamento até 31/mai/2024;
  • preencher um novo programa auxiliar para exportar os dados para declaração, que será liberado em 15/mar/2024;
• haverá mais detalhes para declarar criptoativos;
• para quem deduz pensão alimentícia, será necessário informar os dados da escritura pública ou decisão judicial que autoriza o pagamento da pensão.

Haverá palestras oficiais da Receita toda quarta-feira no final da tarde, de 20/março até 22/maio, detalhando aspectos diferentes da Declaração de Imposto de Renda deste ano. Conforme forem sendo divulgados novos conteúdos relevantes, este tópico será atualizado.