O que acontece quando não se entrega a Comunicação de Saída Definitiva do País?

Brazilian Exit Income Tax Return

Esse texto sobre Comunicação de saída definitiva do país foi elaborado por Vinícius Tersi Advocacia, escritório especializado em Consultoria Tributária Internacional. A Instrução Normativa SRF no. 208/2002 regulamenta a questão da saída definitiva e cria a Comunicação de Saída Definitiva (CSD). No corpo desta Instrução Normativa, não existe em nenhum momento a previsão de que a comunicação seja facultativa. […]